Brasília — A recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear R$ 6 bilhões do programa social Pé-de-Meia colocou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma posição vulnerável, oferecendo munição política à oposição para alimentar discussões sobre um possível processo de impeachment.
O programa, que busca pagar bolsas mensais de R$ 200 a estudantes do ensino médio, foi alvo de críticas por sua estrutura financeira. Segundo auditores do TCU, o governo utilizou fundos que contornaram o Orçamento Geral da União, driblando limites fiscais estabelecidos pelo próprio governo e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para a oposição, a prática se assemelha às “pedaladas fiscais” que resultaram no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.
“Todos os indícios apontam para um crime de responsabilidade. Isso não pode passar impune”, declarou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que já articula uma denúncia formal contra o presidente.
Semelhanças com o caso Dilma Rousseff
As comparações com o caso de Dilma são inevitáveis. Assim como na crise que culminou na destituição da ex-presidente, os auditores do TCU apontaram que o governo Lula utilizou recursos fora do orçamento aprovado pelo Congresso, burlando regras fiscais e orçamentárias. No centro da controvérsia está o uso de R$ 6 bilhões provenientes do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), transferidos diretamente para um fundo privado, o Fipem, sem passar pelo Tesouro Nacional ou ter aprovação legislativa.
Especialistas do tribunal classificaram a prática como a criação de um “orçamento paralelo”, dificultando o rastreamento dos recursos e comprometendo a transparência fiscal. Em nota, os técnicos destacaram que “o arranjo financeiro adotado amplia a capacidade de gastos do governo federal à margem das regras fiscais, o que pode afetar a credibilidade econômica”.
Reação da oposição e mobilização política
A oposição, liderada por figuras como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), tem sido enfática em comparar o episódio com o impeachment de 2016. Nas redes sociais, parlamentares classificaram o programa como uma tentativa de “pedalada fiscal” em ano eleitoral.
“Lula repetiu Dilma. Está pedalando em cima das regras fiscais e enganando a população”, escreveu Flávio Bolsonaro.
Oposição aumenta pressão sobre Lula e quer o povo nas ruas pelo impeachmet
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), o mais votado do país, convocou manifestações contra o governo para março, aumentando a pressão popular sobre o Planalto. O também deputado de oposição, Kim kataguiri (União-SP), em entrevista recente, afirmou que apesar da insatisfação da população com a situação econômica, apenas a presença do povo nas ruas exerceria pressão suficiente para um possível impeachment do presidente Lula.
Insatisfação da população com economia é combustível para oposição
Embora o cenário político atual seja diferente do enfrentado por Dilma, a deterioração do apoio do governo no Congresso torna o momento delicado. A insatisfação popular com a economia é o ingrediente principal que pode enfraquecer ainda mais o presidente Lula.
A liderança do Centrão, bloco político estratégico para o governo, permanece volátil, o que poderá ser decisivo na condução de qualquer pedido de impeachment. Grandes partidos como o Progressistas, União Brasil e Republicanos, apesar de terem ministério no governo, mantém parte de seus integrantes do lado da oposição, como no caso de Ciro Nogueira, presidente do PP, crítico ferrenho do PT e do próprio governo.
Defesa do Governo e caminhos para o Impeachment
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o programa, alegando que o bloqueio dos recursos comprometeria a continuidade de um benefício que atende quase quatro milhões de estudantes. O governo afirmou que a estrutura do Pé-de-Meia está em conformidade com as leis fiscais e pediu que o TCU adie qualquer decisão definitiva.
Ainda assim, a decisão do TCU representa apenas o início de um processo. Para que o impeachment avance, uma denúncia formal precisará ser apresentada e aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. O cenário político para 2024, com novas lideranças no Congresso, será determinante para decidir o futuro do governo Lula.
Enquanto isso, a oposição continuará a explorar o episódio como parte de uma estratégia mais ampla para enfraquecer o governo e mobilizar apoio popular.
“Este governo não aprenderá até que enfrentemos as ruas e a lei”, disse um líder oposicionista.
Com o julgamento do mérito pelo TCU ainda pendente, o episódio é mais uma peça no jogo político de Brasília, onde a pressão sobre o Planalto promete aumentar nos próximos meses.
