Brasília (DF) – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) realizou, nesta segunda-feira (20), o 1º Fórum Desenvolve Norte, em Macapá (AP). A cerimônia de abertura, na sede do Sebrae (AP), teve a presença do ministro Waldez Goés, de todos os secretários da Pasta e do governador do Amapá, Clécio Luis, entre outras autoridades.
Na ocasião, foram apresentadas as principais ações e projetos da Pasta nas áreas de proteção e defesa civil, segurança hídrica, desenvolvimento regional e territorial e fundos e investimentos financeiros. Também foi assinado um plano de desenvolvimento de fronteira, que contempla municípios do Amapá. À tarde, equipes técnicas ficaram à disposição dos participantes do evento, entre os quais agentes públicos, privados e organizações da sociedade civil, para tirar dúvidas referentes às ações do ministério.
Na abertura do Fórum, o ministro Waldez Goés destacou as principais ações realizadas pela Pasta na área de proteção e defesa civil, incluindo as respostas a desastres naturais em diversos locais do Brasil. Segundo o ministro, em pouco mais de dois meses e meio, o Governo Federal retomou compromissos estabelecidos no passado, entre os quais o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, que está em fase de elaboração, em uma parceria que envolve o MIDR, a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento das Nações Unidas (Pnud). A medida integra as ações dos 100 primeiros dias do governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva.
“Com o plano, poderemos revisitar toda a estruturação do sistema de proteção e defesa civil, que passa por monitoramento e alertas, de maneira a deixá-lo cada vez mais ágil e eficiente. Nos últimos seis anos, as políticas de adaptação ao clima e de proteção e defesa civil foram totalmente desmobilizadas e, por isso, estamos com uma intensa agenda nessa área desde o dia 1º de janeiro”, observou Góes. O plano é coordenado pela Defesa Civil Nacional e compreende um conjunto de princípios, diretrizes e objetivos que vão nortear a estratégia de gestão de riscos e de desastres a ser implementada pela União, estados, Distrito Federal e pelos municípios, de forma integrada e coordenada.
O ministro também falou sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional da Infraestrutura Sustentável, que tem a previsão de ser lançado no meio deste ano. De acordo com Goés, a articulação está sendo feita com a Casa Civil para viabilizar a iniciativa. A ideia é ter um fundo que possa criar infraestruturas para mitigar situações de desastres e criar um processo de resiliência comunitária.
Presente ao evento, o governador do Amapá, Clécio Luiz, destacou a importância do MIDR o desenvolvimento de regiões tão diversas, como é o caso do Brasil. Ele observou que o País é muito desigual e o trabalho da equipe, multiplicando as ações do ministério, é de extrema importância e encurta os caminhos. “Foi muito importante sediarmos esse evento em Macapá e podermos contribuir para os ajustes a partir das contribuições das localidades”, disse.
O prefeito de Macapá, Carlos Sampaio, que falou em nome dos gestores, destacou a parceria entre os municípios e o MIDR, fundamental para o desenvolvimento das localidades. Representando o senador David Alcolumbre, Josiel Alcolumbre, atual presidente do Sebrae do Amapá, ressaltou os incentivo das cadeias públicas locais para a redução das desigualdades. “Há várias iniciativas e o MIDR é muito importante nesta interface”, afirmou.
Na sequência, foi a vez de os secretários da Pasta explicarem as diversas funcionalidades de suas secretarias e os programas que o MIDR tem para atender as prefeituras. As apresentações foram feitas pelos secretários nacionais de Proteção e Defesa Civil, Wolney Wolff; de Políticas e Desenvolvimento Regional e Territorial, Adriana Melo; de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares; e de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, além do secretário-executivo, Valder Ribeiro de Moura.
Nova estrutura do MIDR
O secretário-executivo Valder Ribeiro discorreu sobre a nova estrutura do MIDR, que, juntamente com o Ministério das Cidades, é resultado da divisão do antigo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Ribeiro destacou que a secretaria auxilia na definição de diretrizes e na implantação das ações de competência do Ministério. Também é responsável pela supervisão e coordenação das atividades das secretarias integrantes da estrutura do Ministério e de suas entidades vinculadas. O secretário também detalhou a construção da agenda dos 100 dias do governo, com as ações do MIDR, a elaboração do Plano Estratégico da Pasta para 2023 a 2027.
Proteção e defesa civil
Representantes das áreas de proteção e defesa civil, o secretário Wolnei Wolff Barreiros e o chefe de gabinete Wesley de Almeida Felinto explicaram como os municípios atingidos por desastres devem fazer para solicitar recursos federais para socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada.
Os pedidos devem ser feitos por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.
A Defesa Civil Nacional oferece ainda uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo, com um total de 35 cursos disponíveis. Até agora, 27 mil certificados foram emitidos.
Fundos de Investimentos Financeiros
As ações da Secretaria Nacional de Fundos de Investimentos Financeiros são transversais e de acordo com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e os planos regionais de desenvolvimento. O secretário Eduardo Corrêa Tavares explicou que os gestores têm à disposição ferramentas e mecanismos de fomento e parcerias com o setor privado, cooperação técnica e financeira com organismos nacionais e internacionais.
Segundo Tavares, são cerca de R$ 2 bilhões disponíveis nos fundos para viabilização de projetos estruturantes, entre os quais o que beneficia a agenda climática.
Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
A secretária Adriana Melo apresentou algumas ações importantes desenvolvidas pelo MIDR, por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial. Segundo ela, são ações transversais, que contribuem para uma melhor organização das atividades e do uso e ocupação do território nacional.
Em sua apresentação, Adriana citou o Plano Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), que visa reduzir as desigualdades e é um importante instrumentos de desenvolvimento dos territórios. Outro tema abordado foram as Rotas de Integração Nacional, que são redes de Arranjos Produtivos Locais (APLs) associadas a cadeias produtivas estratégicas capazes de promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela PNDR. Atualmente, há 11 Rotas reconhecidas: do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, da Moda, do Pescado e da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
De acordo com a secretária, é muito importante envolver os setores públicos e privados de cada localidade na busca do desenvolvimento regional. “O desenvolvimento depende da articulação entre entes federados e o papel da secretaria é estruturar sistemas produtivos, incluir novos produtos com potencial nos mercados”, disse. Adriana citou o plano de desenvolvimento da fronteira, que contempla municípios do Amapá, e foi assinado durante a abertura do Fórum pelo ministro Waldez Góes e pelo governador Clécio Luiz (foto ao lado), e que visa promover o desenvolvimento da faixa fronteiriça, respeitando a diversidade das regiões.
Segurança Hídrica
O secretário Giuseppe Serra falou sobre as ações do MIDR voltadas à construção, operação e manutenção de obras de infraestrutura hídrica, como barragens, adutoras e canais. Outro tema abordado foi a transposição do Rio São Francisco e suas obras acessórias.
Serra detalhou também o Programa Água Doce, que prevê a instalação de sistemas de dessalinização em regiões do semiárido brasileiro onde a água subterrânea é salobra ou salina, ou seja, imprópria para o consumo. O secretário destacou, ainda, que os municípios podem aderir aos editais de chamamento para recuperação de recursos hídricos. Informações podem ser obtidas no link www.mdr.gov.br
Saiba mais sobre os fóruns
Os Fóruns Estaduais de Desenvolvimento Regional são uma iniciativa do MIDR e se realizarão ao longo de 2023 em diversos estados do País. O objetivo é incentivar e fortalecer a participação de representantes públicos de estados e municípios, da sociedade civil organizada e segmentos econômicos na formulação de ações para a implementação de políticas públicas de integração e desenvolvimento regional implementadas pelo MIDR.
