Para que não se corra o risco dos municípios terem os seus repasses suspensos, o Ministério da Saúde alerta para a importância de não perderem as datas-limites de envio das informações. Os prazos vencem sempre no décimo dia útil do mês subsequente.
Na Atenção Primária à Saúde (APS), os repasses federais são feitos regularmente aos municípios brasileiros a partir do envio de dados de produção das equipes, que devem ser inseridos no Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (SISAB). Para este ano, o calendário já está disponível, confira:
Além do recurso, a atualização permite qualificar a gestão dos dados e o processo de trabalho das equipes e ainda serve como subsídio para políticas públicas.
SISAB
O SISAB é o sistema de informação da Atenção Básica vigente para fins de financiamento e de adesão aos programas e estratégias da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Ele integra a Estratégia e-SUS APS, que permite a melhoria das condições de infraestrutura e o aperfeiçoamento dos processos de trabalho na APS, assim como, o monitoramento de informações relacionadas à situação sanitária e de saúde da população do território a nível nacional.
Ministério da Saúde