A Receita Federal e o Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC SP) promovem, nesta quinta-feira (16), uma palestra sobre o Programa Litígio Zero.

O evento on-line ocorre das 15h às 16h30.

A transmissão será pelo canal do CRC SP no YouTube. É necessário realizar inscrição prévia.  Clique aqui e confira os detalhes.

Os palestrantes serão os auditores-fiscais Mário José Dehon São Thiago Santiago, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento (Suara), e Gustavo Andrade Manrique, coordenador de Administração do Crédito Tributário (Corat).

Litígio Zero

O Programa Litígio Zero prevê a possibilidade de renegociação de dívidas por meio da transação tributária para débitos discutidos junto às Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ) e ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), além daqueles de pequeno valor no contencioso administrativo ou inscrito em dívida ativa da União.

O programa visa permitir, mediante concessões recíprocas, a resolução de conflitos fiscais, a manutenção da fonte produtora, do emprego e da renda dos trabalhadores e assegurar que a cobrança dos créditos tributários em contencioso administrativo tributário seja realizada de forma a ajustar a expectativa de recebimento à capacidade de geração de resultados dos contribuintes.

Uma das etapas inclui também um programa de autorregularização para contribuintes em procedimento fiscal.