Neste domingo (13), milhares de manifestantes ocuparam a Avenida Paulista para protestar contra o PL 2159/21, conhecido como “PL da Devastação”, um projeto de lei que foi aprovado pelo Senado em maio deste ano e que flexibiliza as normas de licenciamento ambiental no Brasil. A mobilização foi promovida por uma coalizão de coletivos ambientais e movimentos sociais que exigem a intervenção do presidente Lula para vetar a proposta, a qual consideram um retrocesso na proteção ambiental.
Ato na Avenida Paulista
Os manifestantes, organizados pela Frente São Paulo Contra o PL da Devastação, estenderam uma faixa de 100 metros por 3,5 metros, a partir do icônico Museu de Arte de São Paulo (MASP). No centro da faixa, destacava-se a mensagem “Veta, Lula!”, um apelo claro ao presidente. Durante o ato, pedestres eram convidados a se expressar artisticamente, desenhando e escrevendo mensagens na faixa, que será posteriormente entregue ao Palácio do Planalto.
Annebelle Andria, coordenadora do movimento, enfatizou em declarações que o objetivo é claro: “deter o PL 2159/21, que representa um retrocesso sem precedentes para a legislação ambiental brasileira”. O projeto permite que empreendimentos recebam autolicenças, onde empresas poderão preencher formulários online declarando boa conduta ambiental, sem análises prévias. “Essa Licença por Adesão e Compromisso (LAC) pode se tornar a regra, tornando o licenciamento ambiental a exceção”, disse Andria.
O que é o PL 2159/21?
O PL 2159/21, que agora segue para revisão na Câmara dos Deputados, é um projeto que tramita há mais de 20 anos e, de acordo com críticos, diminui drasticamente os parâmetros de proteção ambiental que existiam anteriormente. Ambientalistas alertam que o projeto pode ter consequências prejudiciais para comunidades tradicionais e ecossistemas essenciais, tornando o Brasil mais vulnerável a projetos que não respeitam o equilíbrio ecológico.
Na votação no Senado, que ocorreu em 21 de maio, o projeto teve 54 votos a favor e 13 contra. Seus defensores afirmam que as novas medidas visam desburocratizar processos de obtenção de licenças, uma justificativa que os opositores refutam, argumentando que isso compromete a qualidade e a segurança ambiental dos empreendimentos.
Notas de apoio de ex-ministros do Meio Ambiente
Em uma demonstração da gravidade do debate, sete ex-ministros do Meio Ambiente, que atuaram sob diferentes governos, assinaram uma carta aberta criticando o PL. Eles alegaram que a medida “promove o desmonte” do sistema atual de licenciamento ambiental, destacando os riscos que a proposta representa para bacias hidrográficas, florestas e os direitos dos povos originários. A missiva também menciona os impactos negativos que essa mudança legislativa poderia ter na imagem do Brasil internacionalmente, especialmente em meio a negociações comerciais com a União Europeia.
Os ex-ministros ressaltaram que um enfraquecimento das normas de proteção ambiental poderia complicar as relações comerciais do Brasil, especialmente na busca pelo acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, um objetivo que o Brasil persegue há mais de duas décadas.
O papel dos movimentos sociais
Entre os participantes do ato, estavam a Rede Converge, Greenpeace, Coalizão Pelo Clima e outros grupos engajados na defesa ambiental. A união desses coletivos demonstra a crescente insatisfação da sociedade civil em relação a legislações que, na visão deles, podem comprometer o futuro do meio ambiente brasileiro.
Com a realização desse protesto, os organizadores esperam não apenas chamar a atenção das autoridades, mas também engajar a população a se manifestar contra polêmicas que possam causar danos ao meio ambiente. O debate sobre o PL da Devastação se intensifica, e a resposta popular pode ser um fator decisivo para os próximos passos na tramitação desse projeto no Congresso Nacional.
À medida que o movimento avança, fica evidente que a luta por um futuro sustentável continua. A mobilização deste domingo na Avenida Paulista é uma amostra da determinação da sociedade em garantir que a proteção ao meio ambiente seja uma prioridade nas políticas públicas do Brasil.
Os organizadores do ato reafirmaram sua intenção de continuar mobilizando a sociedade e buscando um espaço significativo no debate público, com a esperança de que a voz do povo prevaleça sobre interesses que podem comprometer a saúde ambiental do país.
