No dia 7 de julho, a juíza substituta Angélica Chamon Layoun teve seu desligamento oficializado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Sua demissão foi motivada por um processo administrativo-disciplinar (PAD) que investigou irregularidades na condução de ações judiciais em sua comarca, notadamente o uso de uma decisão padrão em pelo menos 2 mil processos. O documento que formalizou sua demissão foi assinado pelo presidente do TJ-RS, desembargador Alberto Delgado Neto, e publicado no Diário da Justiça.
Contexto da demissão
Angélica estava afastada de suas funções desde setembro de 2023 e, durante este período, continuou a receber sua remuneração. Natural de Mariana, Minas Gerais, a juíza atuou por seis anos no Estado de Pernambuco antes de ser aprovada em concurso para a magistratura gaúcha, onde tomou posse em julho de 2022 após se afastar de seu cargo anterior.
Entretanto, a trajetória de Angélica no Judiciário do Rio Grande do Sul foi breve, durando apenas 1 ano, 2 meses e 15 dias. Em outubro de 2023, ela foi alvo de investigação administrativa devido a práticas que suscitaram preocupações sobre a validade e seriedade de suas sentenças. As irregularidades incluem:
- Uso de uma decisão padrão para sentenciar cerca de 2 mil processos cíveis;
- Desarquivamento de processos já julgados e o proferimento de novas sentenças idênticas, como se fossem novos julgamentos.
Aumento artificial de produtividade
Outro fator que contribuiu para sua demissão foi a tentativa de Angélica de aumentar artificialmente os índices de produtividade da vara em que atuava. Como estava em estágio probatório, Angélica não detinha a garantia de vitaliciedade, o que facilitou o processo de demissão. O Tribunal de Justiça destacou que as práticas adotadas pela juíza foram vistas como uma tentativa de maquiar a real situação de produtividade da comarca.
Defesa e contestações
A defesa de Angélica Chamon, liderada pelo advogado Nilson de Oliveira Rodrigues, apresentou um recurso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando a revisão da penalidade imposta. O advogado alegou que a decisão do tribunal foi “desproporcional” e “carecedora de prova de dolo ou má-fé”. Rodrigues argumentou que a juíza atuava em uma unidade sobrecarregada de processos e sem juiz titular há vários anos, pretendendo, assim, reestruturar o funcionamento da vara.
Caminho na carreira jurídica
Angélica Chamon Layoun se formou em Direito pela Universidade Fumec, em Belo Horizonte (MG), e antes de seu ingresso na magistratura, exerceu funções como advogada e analista jurídica. Sua trajetória é um exemplo das complexidades e desafios enfrentados por profissionais do Judiciário, especialmente em contextos onde os recursos são escassos e a demanda de trabalho é alta.
Com a recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Angélica se torna mais um caso emblemático sobre a importância da eficiência e ética na atuação judicial, levantando discussões relevantes sobre os padrões de trabalho no sistema judiciário brasileiro e as garantias necessárias para o devido processo legal.
As próximas etapas do processo podem envolver apelações e revisões por parte dos órgãos competentes, mas a repercussão deste caso certamente seguirá afetando a imagem e a prática do Judiciário na região e no país como um todo.
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