Após a inauguração do viaduto de Francisco Morato, em São Paulo, o vice-presidente Geraldo Alckmin revelou que o governo federal publicará, até terça-feira (15), um decreto que regulamenta a lei de reciprocidade econômica. Esta norma permitirá ao Brasil adotar respostas proporcionais às tarifas impostas pelos Estados Unidos, que chegam a 50% para alguns produtos brasileiros.
Reciprocidade econômica: um passo importante
Durante sua fala, Alckmin enfatizou a relevância da lei de reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional, que estabelece que “o que tarifar lá, tarifa aqui”. A nova legislação é essencial, não apenas em termos tarifários, mas também para ações não tarifárias, permitindo que o Brasil defenda sua economia contra práticas comerciais desleais de outros países. “A regulamentação, que é por decreto, deve estar saindo amanhã ou terça-feira”, afirmou o vice-presidente.
Alckmin salientou que o governo está determinado a reverter a imposição das tarifas, que considera “inadequada”. Ele anunciou que o Brasil planeja acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) para discutir o assunto e revelou que um grupo de trabalho foi criado para examinar alternativas de negociação e possíveis retaliações. O governo buscará ouvir a opinião do setor privado para entender os impactos desta medida na economia nacional.
Entendendo a lei da reciprocidade econômica
A lei da reciprocidade econômica, sancionada pelo presidente Lula, tem como objetivo permitir que o Brasil adote medidas que contrabalançam ações unilaterais de outros países que prejudicam a economia nacional. A legislação foi aprovada em resposta às sobretaxas aplicadas por Donald Trump, que impôs tarifas de 10% sobre produtos brasileiros e de 25% sobre aço e alumínio.
Medidas permitidas pela nova legislação
- Impostos adicionais: O Brasil poderá implementar impostos extras sobre a importação de produtos norte-americanos.
- Suspensão de concessões: É possível suspender concessões comerciais e contratos de investimento envolvendo os EUA.
- Alterações em propriedade intelectual: O Brasil pode suspender obrigações relacionadas à propriedade intelectual pertencente aos EUA.
- Consultas diplomáticas: Antes da adoção de medidas mais severas, consultas diplomáticas deverão ser realizadas.
Impacto do tarifaço para o Brasil
Desde a segunda-feira (7), Trump começou a notificar países sobre a aplicação de tarifas unilaterais, afetando 24 nações, com o Brasil sendo o mais impactado, recebendo uma taxação de 50%. O governo brasileiro já se posicionou contra essa medida, defendendo a soberania nacional e mostrando-se aberto ao diálogo.
A imposição dessas tarifas pode ter um impacto significativo em diversos setores da economia brasileira, especialmente na agricultura e na indústria. Dados apontam que cerca de 12% das exportações brasileiras têm como destino os Estados Unidos. Os principais produtos exportados incluem petróleo bruto, ferro, aço, celulose, café, suco de laranja, carne bovina, além de aeronaves e máquinas.
Caso não haja um consenso até o dia 1º de agosto, o presidente Lula não descarta a aplicação do princípio da reciprocidade, conforme previsto na nova lei.
Lista das tarifas impostas
A seguir, veja a lista de países afetados pelo tarifaço e as porcentagens de taxa aplicadas:
- Brasil: 50%
- Laos: 40%
- Myanmar: 40%
- Camboja: 36%
- Tailândia: 36%
- Bangladesh: 35%
- Sérvia: 35%
- Indonésia: 32%
- África do Sul: 30%
- Argélia: 30%
- Bósnia e Herzegovina: 30%
- Iraque: 30%
- Líbia: 30%
- México: 30%
- União Europeia: 30%
- Sri Lanka: 30%
- Brunei: 25%
- Cazaquistão: 25%
- Coreia do Sul: 25%
- Japão: 25%
- Malásia: 25%
- Moldávia: 25%
- Tunísia: 25%
- Filipinas: 20%
* Todas as tarifas entrarão em vigor a partir de 1º de agosto.
Essa situação requer atenção e mobilização do governo brasileiro, que deverá agir rapidamente para proteger sua economia e buscar soluções que revertam essa tensão comercial com os Estados Unidos.
