A recente fraude milionária que afetou aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no Brasil agora tem um desdobramento positivo. O governo federal já está oferecendo a possibilidade de ressarcimento aos beneficiários que tiveram valores desviados, tornando mais fácil a recuperação do dinheiro perdido. Os interessados têm até o dia 14 de novembro para se dirigirem a uma agência dos Correios e aderirem ao acordo proposto, evitando assim a necessidade de recorrer à Justiça.
Como funciona o processo de ressarcimento?
Os atendimentos nas agências dos Correios começaram na última sexta-feira (11) e irão até a data limite de 14 de novembro. No estado da Bahia, por exemplo, serão 468 agências participando dessa ação, incluindo 15 em Salvador. O INSS já registrou mais de 150 mil atendimentos nas fases iniciais do processo, que contemplaram a análise de descontos indevidos e respostas às entidades associativas.
Durante o atendimento nas agências, os aposentados e pensionistas receberão informações sobre os valores a serem ressarcidos através de uma “memória de cálculo”. Caso concordem com o montante apresentado, o valor será creditado automaticamente, em até 30 dias, na conta do beneficiário, sem a necessidade de documentos adicionais ou novos atendimentos.
Quem pode se beneficiar do acordo?
Os aposentados e pensionistas que desejaram participar deste plano de ressarcimento são aqueles que já contestaram os descontos que consideraram indevidos e que não receberam resposta satisfatória das entidades envolvidas. Até o momento, o INSS contabiliza 3,8 milhões de contestações, representando 97,4% dos pedidos feitos em todo o Brasil. Deste total, cerca de 3 milhões de solicitações ainda não obtiveram resposta das associações envolvidas nos descontos.
Como serão realizados os pagamentos?
Os depósitos referentes ao ressarcimento seguirão a ordem cronológica de adesão ao acordo: aqueles que se dirigirem às agências primeiro, receberão os valores antes. O ressarcimento será feito em parcela única, com correção monetária baseada no índice IPCA, desde a data de cada desconto até a inclusão na folha de pagamento do INSS.
Um plano respaldado por diversas instituições
O plano de ressarcimento é fruto de um acordo de conciliação que envolve várias instituições, como o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Esse arranjo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que confere uma segurança jurídica importante ao processo.
Embora o prazo para adesão ao acordo se estenda até 14 de novembro, o INSS também manterá canais de atendimento para consultas e contestações de descontos feitos pelas entidades. Caso haja necessidade, este prazo pode ser prorrogado. Para beneficiar parcelas da população ribeirinha e moradores de regiões remotas, o INSS implementará ações de busca ativa a partir de agosto, através do programa PREVBarco.
Como se proteger contra golpes
É importante salientar que o INSS e os Correios não enviam links por mensagem e não farão ligações para discutir o ressarcimento. Os beneficiários não devem confiar em intermediários e devem sempre buscar informações pelos canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS e a Central 135.
A lista completa das agências dos Correios em Salvador e em outras localidades também foi disponibilizada, permitindo que os aposentados e pensionistas encontrem o local mais próximo para realizar o atendimento e receber o necessário ressarcimento.
O INSS não confirmou o número total de vítimas da fraude na Bahia, mas a investigação da Polícia Federal revelou que a operação causou prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões, afetando cerca de 4,1 milhões de cidadãos em todo o Brasil. Este escândalo possibilitou a saída do então ministro Carlos Lupi do governo, evidenciando a gravidade da situação.
A população é aconselhada a manter-se informada e alerta, dado que muitos beneficiários podem ainda ser impactados diretamente por essa situação. O acompanhamento das atualizações e a adesão ao ressarcimento são passos cruciais para aqueles que se viram lesados.
