A deputada federal pelo PL, Carla Zambelli, continua foragida após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão. Seu afastamento do cargo não a isentou das repercussões de suas ações políticas, incluindo a devolução do apartamento funcional em Brasília, que, segundo as regras da Câmara dos Deputados, deve ser entregue após a saída do parlamentar. Este cenário traz à tona um contexto político conturbado e as pressões legais que a parlamentar enfrenta.
A situação do imóvel funcional
A recente ocupação do apartamento funcional localizado na 311 Asa Sul, uma área nobre da capital, levanta questões sobre a irregularidade e a necessidade de cumprimento das normas da Câmara. Embora Zambelli tenha deixado o Brasil em maio, sua família, que inclui sua mãe, Rita Zambelli, e seu filho, João, continua a residir no imóvel. O time jurídico da deputada argumenta que o apartamento passou por melhorias feitas pela parlamentar, e, por isso, solicitou uma isenção de multas à Câmara, alegando falta de notificação formal sobre a devolução.
De acordo com as regras estabelecidas, deputados que se afastam por motivos pessoais devem desocupar seus apartamentos em até trinta dias. Com a licença de Zambelli solicitada em junho, o prazo para desocupação expirou em 4 de julho. A Câmara, por sua vez, informou que o cálculo da indenização por ocupação irregular começará a ser feito a partir do valor do auxílio-moradia, o que pode gerar multas superiores a R$ 5 mil.
Repercussão jurídica
Fabio Pagnozzi, advogado de Zambelli, defende que a notificação à deputada foi feita de maneira inusitada, através da imprensa, sem um aviso formal. Essa falta de comunicação, segundo ele, justifica as dificuldades enfrentadas para cumprir os prazos de desocupação. A situação se complica ainda mais com Zambelli sendo considerada uma fugitiva da Justiça, com um alerta da Interpolativamente estabelecido, tendo sido conhecida a última localização da deputada na região metropolitana de Roma, na Itália.
A condenação de Zambelli foi um desdobramento de seu envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), episódio que resultou na declaração de inelegibilidade da parlamentar por um período de oito anos.
Consequências de suas ações
O atual cenário é de tensão. Além do escrutínio sobre suas atividades no Legislativo, a fuga da deputada está gerando sérias repercussões em seu partido e nas esferas políticas. Coronel Tadeu, suplente de Zambelli, já anunciou que optará por estadias em hotéis e não usará o apartamento funcional que deveria ser devolvido. A Câmara dos Deputados se mantém firme na exigência de cumprimento das regras e ainda não atualizou Zambelli na lista de proprietários de imóveis fora do prazo para devolução.
A defesa da deputada continua sua luta, argumentando que a lentidão na notificação dificulta o cumprimento das exigências. O advogado de Zambelli peticionou um período de sete dias para resolver a situação de forma amigável e reforçou em ofício à Câmara que a deputada é defensora dos princípios regimentais da Casa, almejando regularizar sua situação tanto perante a Justiça quanto ao legislativo.
A luta da defesa de Zambelli
As manifestações da defesa se concentraram na crítica à maneira como a situação foi conduzida e na reivindicação sobre a forma da notificação. Eles alegam que a comunicação inadequada comprometeu a capacidade de Zambelli de atender às exigências legais de desocupação. Enquanto a situação caminha, a expectativa é que as penalidades financeiras se tornem cada vez mais graves, caso a situação não se resolva rapidamente.
Reflexos na política brasileira
A crise de Zambelli não é apenas uma questão pessoal, mas reflete um microcosmo das tensões políticas atuais no Brasil. O desafio legal que enfrenta tem reverberações nos conflitos internos de seu partido, especialmente em um cenário onde a figura da deputada, alinhada ao bolsonarismo, provoca discussões acaloradas sobre a legitimidade das ações das figuras políticas. As pressões tanto de aliados quanto de opositores nos próximos dias serão decisivas para a forma como Zambelli e sua defesa reagirão.
Com a Justiça sendo cada vez mais parte de sua realidade, Zambelli se vê diante de uma nova dinâmica que poderá impactar não apenas seu futuro político, mas também a percepção pública de sua figura, criando um ambiente de incertezas que continua a se desdobrar entre aliados e adversários.
