No último encontro do Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) anunciou o adiamento da votação de um projeto controverso que busca legalizar jogos de azar em cassinos e bingos em todo o Brasil. A proposta inclui a liberação do jogo do bicho e regulamentação de apostas em corridas de cavalos. Inicialmente prevista para esta terça-feira, a votação encontrou resistência de segmentos religiosos e de partidos da oposição, como o PL, que se opõem à aprovação. Com apenas 56 senadores presentes, Alcolumbre decidiu adiar a votação para permitir um debate mais aprofundado, embora não tenha especificado uma nova data para a análise do projeto.
Contexto e apoio ao projeto
O senador Irajá Abreu (PSD-TO), relator do projeto, conta com o respaldo de partidos do Centrão, como o PP e o União Brasil, além de apoio de áreas do governo, principalmente do Ministério do Turismo. Os defensores da proposta argumentam que a legalização dos jogos pode resultar em aumento da arrecadação do governo, oferecendo uma nova fonte de receita em tempos de crise econômica. Essa estratégia foi o que motivou a aprovação do projeto na Câmara em fevereiro de 2022, sob a liderança do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL).
Detalhes da proposta
A proposta detalha a regulamentação da instalação de cassinos integrados a resorts, permitindo também o funcionamento de casas de jogos em embarcações marítimas e fluviais, exigindo um capital social mínimo de R$ 100 milhões para operação. A legislação estabelece que cassinos podem ser cadastrados em resorts e hotéis de luxo com pelo menos 100 quartos, e limita a operação a um cassino por estado. Contudo, São Paulo teria autorização para operar até três cassinos, enquanto Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderiam contar com até dois, conforme critérios populacionais e territoriais.
Regulamentação dos bingos
No que se refere aos bingos, o projeto propõe sua exploração apenas em locais específicos ou em estádios de futebol, enquanto eventos temporários, como bingos em festas, seriam proibidos, a não ser quando realizados por entidades filantrópicas. As cidades com mais de 150 mil habitantes poderiam ter um estabelecimento de bingo, com exigência de um capital social de R$ 10 milhões e uma licença com validade de 25 anos.
Jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos
Em relação ao jogo do bicho, a proposta estabelece um credenciamento para operar uma empresa para cada 700 mil habitantes em cada estado, com licenças de 25 anos, passíveis de renovação. As empresas também teriam que cumprir um capital social mínimo de R$ 10 milhões. Quanto às apostas em corridas de cavalos, estas seriam permitidas apenas para entidades turfísticas devidamente credenciadas junto ao Ministério da Agricultura, no mesmo local das corridas.
Com o projeto ainda sem nova data definida para votação, as discussões geradas seguem por todo o país, ilustrando as divisões políticas e sociais em relação à legalização dos jogos de azar. O debate em torno da regulamentação desses jogos, que prometem significativas implicações para a economia brasileira, permanece em aberto, e a expectativa é de que as discussões se intensifiquem entre os envolvidos nas tratativas políticas.
