Os professores da rede municipal de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, estão em greve desde o dia 3 de julho. No entanto, a situação ganhou contornos legais quando o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, na última segunda-feira (7), pela suspensão imediata do movimento, classificando-o como ilegal. Essa decisão impacta diretamente a comunidade escolar da região, que já enfrenta diversos desafios.
Motivos da greve dos professores
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Lauro de Freitas (Asprolf), a greve foi deflagrada em Assembleia Geral Extraordinária no dia 18 de junho, com base em uma série de reclamações. Conforme mencionado pela Asprolf, existem pelo menos 18 motivos que levaram os educadores a cruzar os braços, entre os quais se destacam:
- Falta de professores e infraestrutura nas escolas;
- Fim da consulta pública;
- Não pagamento do piso salarial dos Redas retroativo a janeiro;
- Não aplicação do piso salarial dos efetivos;
- Revogação imotivada e ilegal do regime de dedicação exclusiva;
- Atrasos de pagamento dos retroativos devidos aos servidores;
- Erros salariais sem explicação e transparência;
- Desrespeito aos pedidos de licenças saúde e para estudo;
- Omissão em relação ao aumento do plano de saúde;
- Falta de isonomia salarial para os trabalhadores Reda;
- Inadimplência no pagamento para os trabalhadores do mês de dezembro;
- Atraso indevido no reajuste salarial, tendo como data base abril;
- Atrasos no transporte escolar.
Decisão judicial e suas implicações
A decisão do TJ-BA, proferida pelo desembargador José Cícero Landin Neto, reconheceu a ilegalidade do movimento grevista por comprometer a prestação de um serviço público essencial. O magistrado argumentou que a paralisação impactou diretamente o acesso de crianças e adolescentes à educação e à merenda escolar, destacando a urgência em garantir a continuidade das atividades escolares.
Além de determinar o retorno imediato dos professores às suas funções, a decisão proíbe qualquer bloqueio em unidades escolares ou atos que possam dificultar o funcionamento das atividades educacionais. Caso seja descumprida, será aplicada uma multa diária de R$ 1 mil ao sindicato.
Contexto da greve e a realidade financeira do município
Outro ponto ressaltado pelo desembargador foi o contexto de calamidade financeira pelo qual o município está passando. Atualmente, mais de 58% da Receita Corrente Líquida está comprometida com despesas de pessoal, superando o limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa realidade financeira delicada foi um dos argumentos que fundamentaram a decisão judicial e refletiu a preocupação com a sustentabilidade dos serviços públicos em Lauro de Freitas.
Posicionamento do sindicato e próximos passos
Embora o g1 tenha tentado contato com o Asprolf para obter uma posição oficial sobre a decisão, não houve retorno até o fechamento desta reportagem. A expectativa é que o sindicato avalie os próximos passos em relação ao movimento e as negociações com a prefeitura, considerando os impactos que a decisão judicial pode ter sobre a continuidade da greve e sobre os direitos dos trabalhadores da educação.
Enquanto isso, a situação se desenrola em um contexto de tensões entre os profissionais da educação e a gestão municipal, em um processo que provavelmente terá desdobramentos nos próximos dias. A comunidade escolar observa de perto, torcendo para que alguma solução pacífica possa ser encontrada, a fim de evitar mais prejuízos à educação dos jovens em Lauro de Freitas.
Com a suspensão da greve, a expectativa é que as aulas sejam retomadas, mas as reivindicações dos professores ainda permanecem em pauta, e a pressão por justiça nas reivindicações da categoria continua. A luta por melhores condições de trabalho e ensino é um tema recorrente no Brasil e, em Lauro de Freitas, não é diferente.
