Nesta semana, a Câmara dos Deputados deverá analisar a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) que prevê a redução dos benefícios fiscais federais em pelo menos 10%. Em meio a uma disputa acirrada sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), essa medida se torna uma prioridade para o governo que busca cumprir suas metas fiscais.
Contexto da redução dos benefícios fiscais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o Brasil possui uma renúncia fiscal de R$ 800 bilhões. Tal quantia representa receitas que o governo deixa de arrecadar e que poderiam ser revertidas em investimentos e melhorias em diversos setores da economia. O PLP 128/25, proposto pelo deputado Mauro Benevides (PDT-CE), sugere um corte linear de 10% nos benefícios de natureza tributária, financeira e creditícia, distribuído ao longo de dois anos: 5% em 2025 e 5% em 2026.
“A recente necessidade de elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Governo Federal evidencia a urgência de medidas estruturais que ampliem a base tributária e reduzam distorções no sistema fiscal brasileiro. A proliferação de regimes especiais e benefícios setoriais tem gerado um sistema tributário cada vez mais complexo, oneroso e ineficiente, além de criar inequidades entre contribuintes e setores econômicos”, justificou o parlamentar.
Implicações da urgência do PLP
Quando um projeto é colocado em regime de urgência, ele é diretamente encaminhado para discussão e votação em plenário, sem a passagem obrigatória pelas comissões da Câmara. Essa medida acelera o processo legislativo, permitindo que o governo avance rapidamente em sua agenda normativa. Nesta terça-feira (8), líderes partidários se reuniram para organizar a pauta do Plenário e estabelecer o calendário de funcionamento da Casa até o recesso parlamentar em julho. A expectativa é de um esforço concentrado, com votações previstas de segunda-feira (14) a quinta-feira (17).
Outros projetos em pauta
Junto ao PLP de redução dos benefícios fiscais, outros dois projetos relevantes estão na lista de votações até o início do recesso. O primeiro é o Projeto de Lei (PL) 341/25, que aborda a questão das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos desde 2021. O segundo projeto, o PL 2583/20, propõe a criação da Estratégia Nacional de Saúde, com normas para fomentar parcerias entre o setor público e empresas do ramo de dispositivos médicos e insumos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Vale ressaltar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 não será votada até julho. Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o relator do projeto, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), decidiu postergar a votação para agosto.
Próximos passos e previsões
Na próxima semana, está prevista a votação de um projeto de lei que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental. Além disso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que reabre prazos para que prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência Social, será discutida, assim como a fixação de limites para o pagamento de precatórios municipais.
A tramitação desses projetos reflete as atuais demandas sociais e econômicas do Brasil, mostrando a necessidade de adaptação e reformulação das políticas fiscais e orçamentárias do país. Com o cenário político e econômico em constante mutação, todos aguardam os desdobramentos das votações nas próximas semanas, que prometem impactar significativamente o futuro fiscal do Brasil.
*Com informações da Agência Câmara
