A Advocacia-Geral da União (AGU) está atenta ao processo judicial movido contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos Estados Unidos. A AGU informou que está elaborando documentos para a defesa do magistrado, caso sua representação seja solicitada pelas autoridades americanas. A ação foi iniciada por empresas como Rumble e Trump Media, ligadas ao ex-presidente Donald Trump, que acusam Moraes de censura sobre entidades americanas.
Entenda o processo contra Moraes
Na última segunda-feira, Rumble e Trump Media pleitearam a citação de Moraes, indicando um endereço no Brasil para que o procedimento judicial possa prosseguir. Em resposta, a AGU elaborou um resumo do andamento do caso, esclarecendo que a solicitação de citação ainda precisa ser aprovada pelo tribunal na Flórida, onde o processo está sendo analisado.
A AGU destacou: “Estamos preparando minutas de intervenção processual em nome da República Federativa do Brasil, caso essa atuação se faça necessária a qualquer momento. Para finalização dos trabalhos, dependemos da obtenção de informações do STF”. Esse passo é crucial para que a defesa de Moraes permaneça sólida e embasada.
A origem do processo e suas implicações
O processo contra Moraes teve início em fevereiro, quando as empresas alegaram que as decisões do ministro extrapolam suas atribuições e comprometem suas operações. A principal acusação diz respeito à suposta censura de conteúdos, que, segundo as empresas, configura uma violação de normas democráticas e da liberdade de expressão.
Desde o início do processo, a Justiça americana já rejeitou um pedido de decisão liminar que visava anular as ordens de Moraes. A juíza Mary Scriven afirmou que as decisões do ministro brasileiro não são reconhecidas dentro da jurisdição dos Estados Unidos, o que complica a situação para Rumble e Trump Media.
Novidades no andamento do caso
Recentemente, no relatório sobre o procedimento, a AGU informou que, segundo a orientação de advogados americanos que atuam de forma colaborativa no caso, um novo pedido de citação pode indicar que Rumble e Trump Media pretendem solicitar a citação de Moraes através de cooperação jurídica internacional. Esta estratégia sugere que as empresas planejam recorrer a autoridades brasileiras para efetivar a citação, em virtude da relação jurídica estabelecida entre Estados Unidos e Brasil.
Em 07 de julho de 2025, as empresas reiteraram seu pedido de citação, apresentando novamente um endereço no Brasil para o envio do mandado. Análises feitas por advogados que assessoram a AGU indicam que este movimento sugere que as empresas solicitarão a citação através das autoridades competentes, conforme estipulado em tratados internacionais de cooperação jurídica entre os dois países. Contudo, o processo ainda aguarda a assinatura do diretor de secretaria do tribunal, um passo essencial para o seu progresso adequado.
O impacto sobre a imagem do STF e do Brasil
O caso vem recebendo atenção não apenas por conta da figura de Moraes como membro do STF, mas também por suas repercussões políticas e jurídicas nas relações entre Brasil e Estados Unidos. Especialistas e cidadãos em geral estão acompanhando de perto a evolução deste processo, que pode influenciar a percepção global sobre a autonomia do Judiciário brasileiro, além de questionamentos acerca da liberdade de expressão e do tratamento de questões judiciais em esferas internacionais.
A fiscalização da AGU neste caso reafirma a posição do governo brasileiro em proteger seus ministros de ações legais externas, destacando a relevância de uma atuação diplomática eficaz em situações que envolvem a legalidade e os direitos constitucionais do Brasil no exterior. O desfecho desta ação pode estabelecer precedentes e modelar relações jurídicas futuras entre o Brasil e outras nações, especialmente no que toca à cooperação em assuntos legais.
Com o desenrolar desse processo ainda distante de uma conclusão, a AGU continuará a se preparar para possíveis solicitações e exigências relacionadas à defesa de Alexandre de Moraes, garantindo que o Brasil atue de maneira proativa na proteção de seus interesses legais e constitucionais.
