O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para envolver a usina de hidrogênio verde (H2V) localizada na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Parnaíba, Piauí, em uma controvérsia significativa. De acordo com a entidade, a usina apresenta irregularidades inquietantes no processo de licenciamento ambiental, que, se não corrigidas, podem ter graves consequências para o Rio Parnaíba e áreas de conservação federal. Na última quinta-feira (3), o MPF protocolou uma ação civil pública pedindo a anulação das licenças prévia (LP) e de instalação (LI) e a suspensão imediata das obras da usina.
Irregularidades no licenciamento ambiental
O MPF relatou que as irregularidades identificadas no licenciamento da usina são motivo de preocupação e incluem, por exemplo, a exclusão da Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) relacionado ao projeto. Esta omissão resultou na falha em solicitação de manifestação e autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a instituição responsável pela aprovação de empreendimentos que possam impactar áreas protegidas.
Adicionalmente, o MPF enfatizou a falta de consulta prévia e informada às comunidades tradicionais que poderão ser afetadas pelo projeto, o que constitui uma violação de direitos humanos. Foi ainda ressaltada a ausência de concessão para o uso de recursos hídricos do Rio Parnaíba, um rio federal que deve ser tratado em conformidade com as legislações pertinentes e com respeito ao seu estado natural.
Audiência pública e prazos insuficientes
Um outro ponto crítico levantado pelo MPF refere-se à audiência pública convocada pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (Semarh). O ministério aponta que a convocação não respeitou o prazo mínimo exigido de oito dias úteis entre a notificação e a realização do evento. O ICMBio, por exemplo, foi convidado a participar apenas no dia do feriado nacional de Tiradentes, e as comunicações foram feitas apenas horas antes da audiência, comprometendo a sua capacidade de comparecer.
Além disso, o edital de convocação não foi publicado no Diário Oficial do Estado, uma falta que prejudicou a participação da sociedade civil, conforme afirma o MPF. Em virtude deste cenário, a instituição requer a suspensão imediata das licenças e a interrupção das obras, alertando que a desobediência a essas solicitações poderá resultar em uma multa de R$ 1 milhão por dia.
A resposta do Governo do Piauí
Procurada para se manifestar sobre a situação, a Semarh do Governo do Piauí declarou que está atuando de acordo com os parâmetros legais exigidos no processo de licenciamento do projeto de hidrogênio verde, em conformidade com as leis ambientais vigentes. A secretaria também afirmou que responderá às indagações do MPF dentro dos prazos e trâmites legais apropriados.
O caso da usina de hidrogênio verde levanta discussões cruciais sobre a importância de garantir um desenvolvimento sustentável que respeite os direitos das comunidades locais e a proteção ambiental. A ação do MPF demonstra o compromisso do órgão em assegurar que projetos de grande magnitude sejam implementados de forma transparente e responsável, evitando danos irreparáveis ao ecossistema.
Com um potencial de transformar a matriz energética do Brasil, a situação da usina de hidrogênio verde no Piauí serve como um aviso para que o avanço tecnológico e a diversificação das fontes de energia não sejam realizados à custa da natureza e da subsistência das comunidades locais.
Enquanto as discussões e negociações sobre o futuro da usina continuam, a sociedade civil observa atentamente, aguardando as próximas decisões judiciais e as respostas do Governo do Piauí às sérias questões levantadas pelo MPF.
