O Brasil encerrou 2024 com um dado alarmante: mais de 1,5 milhão de motoristas profissionais estão com o exame toxicológico vencido. Esse número, divulgado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), reflete a situação de motoristas das categorias C, D e E, responsáveis por conduzir caminhões, ônibus e carretas, veículos que desempenham papel crucial na logística e transporte de passageiros no país.
O exame toxicológico, obrigatório por lei, é essencial para garantir que esses motoristas estejam aptos a dirigir sem o comprometimento causado pelo uso de substâncias psicoativas. Segundo Givaldo Vieira, presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), manter o exame em dia não é apenas uma questão legal, mas também um item de segurança indispensável. “O exame garante que o motorista profissional esteja preparado para conduzir pessoas e cargas, assegurando que estejam livres de algo que possa comprometer sua capacidade de condução segura”, afirmou Vieira.
O que é o exame toxicológico e quem deve fazê-lo?
O exame toxicológico é exigido para motoristas habilitados nas categorias C, D ou E, bem como para aqueles que estejam mudando ou renovando a categoria da CNH. Motoristas com idade até 70 anos precisam realizar o exame a cada dois anos e meio, enquanto os acima dessa idade devem apresentá-lo no momento da renovação da habilitação, que ocorre a cada três anos.
O procedimento é realizado em laboratórios credenciados, utilizando amostras de cabelo, pelos ou unhas do motorista, e é capaz de detectar substâncias tóxicas consumidas até 90 dias antes da coleta. O resultado do exame é enviado diretamente ao Detran de cada estado.
A obrigatoriedade do exame vai além de uma medida administrativa: ela tem impacto direto na segurança viária. De acordo com a Senatran, o objetivo é reduzir os riscos de acidentes causados pelo uso de substâncias que comprometem a capacidade de direção, além de permitir o diagnóstico precoce de possíveis problemas de saúde relacionados ao consumo de drogas.
As penalidades para quem não cumpre a lei
Os motoristas que não realizarem o exame toxicológico dentro do prazo enfrentam penalidades severas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A infração é considerada gravíssima e implica uma multa de R$ 1.467,35, com acréscimo de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em casos de reincidência no período de 12 meses, o valor da multa dobra, atingindo R$ 2.934,70. Além disso, o condutor pode ter o direito de dirigir suspenso.
O CTB também estabelece punições para motoristas que, mesmo realizando o exame, testem positivo para substâncias psicoativas. Nesse caso, as mesmas penalidades se aplicam, incluindo multa e pontos na CNH, além de uma possível suspensão do direito de dirigir.
Outro ponto crítico da legislação diz respeito à impossibilidade de renovação da CNH para motoristas com exame vencido. Segundo o artigo 165-D do CTB, o condutor que não realizar o exame dentro de 30 dias após o vencimento fica impedido de renovar a habilitação até apresentar um teste com resultado negativo.
Impactos no trânsito e na sociedade
O elevado número de motoristas profissionais com exames vencidos expõe um problema de conscientização e fiscalização. Esses condutores desempenham papéis fundamentais no transporte de cargas e passageiros em um país cuja economia depende fortemente do modal rodoviário. O não cumprimento da legislação representa um risco significativo para a segurança viária.
Para reduzir o impacto dessa situação, os motoristas podem verificar a validade do exame toxicológico no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou consultar diretamente os postos de coleta credenciados. O custo médio do exame é de R$ 135, mas pode variar de acordo com a região e o laboratório escolhido.
O papel da fiscalização
A regularização do exame toxicológico é, sem dúvida, um desafio que envolve tanto os motoristas quanto os órgãos de trânsito. Para Givaldo Vieira, é fundamental intensificar campanhas de conscientização sobre a importância do exame. “Precisamos lembrar que o cumprimento dessa regra não é apenas uma exigência burocrática, mas uma medida de proteção à vida”, reforçou.
Com números tão preocupantes, a conscientização, a fiscalização e a colaboração entre motoristas e autoridades são fundamentais para reverter o cenário e garantir um trânsito mais seguro para todos.
